Governança Institucional
Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGRC)
O Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGRC) foi instituído pela Resolução nº 04/2023/Consu/UFV em vinte de março de 2023.
O CGRC é um órgão colegiado de assessoramento ao Reitor na condução da Política de Governança Institucional (PGI), com finalidad de desenvolver e monitorar as políticas e diretrizes estratégicas transversais de governança da UFV, em caráter multicampi.
Comitê de Governança Digital (CGD)
O Comitê de Governança Digital da UFV foi instituído pela resolução CONSU nº 11/2022, de 19 de setembro de 2022. O respectivo Comitê tem como objetivo desenvolver e monitorar políticas e diretrizes estratégicas transversais de governança digital da Universidade Federal de Viçosa – UFV, em caráter multicampi.
É um órgão subsdiário do Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGRC).
Página contendo itens de atendimento aos requisitos da Transparência Ativa da UFV e informações de interesse da sociedade.
SIC (Serviço de Acesso à Informação)
A Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante aos cidadãos o direito constitucional de acesso às informações públicas e contribui para a consolidação da democracia no Brasil.
Nesse sentido, em consonância com os seus valores de presteza, eficiência, transparência e comprometimento social, a Universidade Federal de Viçosa disponibiliza à sociedade suas principais informações públicas.
Acesse a página do SIC e confira tudo que a UFV disponibiliza para você:
Governança Pública Organizacional
Esta página contém informações sobre as avaliações da UFV no Índice de Governança, Gestão e Sustentabilidade Socioambiental (iESGO 2024) e Índice de Governança e Gestão (iGG).
Informações sobre a Gestão de Riscos dos Objetivos Estratégicos do PDI 2024-2029 da UFV e dos processos mapeados na instituição estão presentes nesta página.
O monitoramento dos riscos da UFV é realizado na Plataforma ForRisco:
Mapeamento de Processos da UFV
Acesse a lista dos processos críticos da UFV já identificados e/ou mapeados com fluxogramas.
Unidade Setorial de Integridade do SITAI
Nesta página estão informações e links de acesso rápido aos órgãos que compõem a Unidade Setorial de Integridade da UFV, que integra do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI) do Poder Executivo Federal, ações de controle e prevenção à fraude, corrupção e contra o assédio.
Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012, representa um marco significativo na promoção da transparência e do acesso à informação pública no Brasil. Para assegurar a efetividade dessa legislação, é essencial a presença de uma autoridade de monitoramento designada em cada órgão ou entidade pública. Cabe ao dirigente máximo a nomeação de serevidor diretamente subordinada para o exercício como Autoridad de Monitoramento da LAI (AMLAI).
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na UFV
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Universidade Federal de Viçosa-UFV atua como canal de comunicação entre o controlador (no caso, a UFV), os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As atribuições básicas do Encarregado estão definidas no §2º do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, complementado pela RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024 (Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais).
Acesse a página do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da UFV para SABER MAIS:
Portal de Dados Abertos da UFV
O Portal de Dados Abertos da UFV tem como objetivo disponibilizar para toda a comunidade dados e informações públicas da instituição, que podem ser usadas no desenvolvimento de aplicativos e ações.
Portal de Dados Institucionais
Os dados disponibilizados no portal podem ser acessados por toda a população, além de utilizados para ações realizadas pela própria Universidade e por outros órgãos públicos ou privados.
Em cada conjunto de dados é possível acessar diversos painéis (dashboard) que compõem os temas.
Transparência e Prestação de Contas
A página reúne as informações obrigatórias relativas à prestação de contas dos administradores/gestores e responsáveis pela Aministração Pública Federal (APF), de acordo com a Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020 e Decisão Normativa – TCU nº 198, de 23 de março de 2022. Os dados e informações servem, tanto para fins de julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), quanto para ampliar a transparência e o controle social.
A carta de serviço ao cidadão é um instrumento que tem por objetivo informar à sociedade os serviços prestados pela Instituição, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Acesse as duas versões da Carta clicando nas figuras abaixo:
Sistema Eletrônico de Informações (SEI!)
A adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) na UFV é uma medida de eficiência administrativa, economicidade e de controle social, possibilitada pela digitalização de processos.
O uso da plataforma proporciona atendimento aos requisitos da transparência, visto que, preservadas as questões de restrição previstas na LAI e na LGPD, os processos eletrônicos da universidade são, por padrão, de caráter público e acessíveis aos cidadãos:
A Transparência de Agendas, estabelecida pela Lei de Conflito de Interesses – LCI (Lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013) e pelo Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021, tem por objetivo aprimorar as ações de integridade no âmbito do Poder Executivo federal dando maior transparência às relações de representação privada de interesses que ocorrem na administração pública federal. O objetivo é avançar na prevenção ao conflito de interesses, no controle social, na promoção da ética e dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da publicidade na administração pública.
As agendas dos Agentes Públicos Obrigados (APO´s), que na UFV são os ocupantes dos cargos de Reitor, Vice-Reitor e Pró-Reitores, são registradas na plataforma e-Agendas.
Os gestores podem consultar as capacitações e orientações disponibilizadas pela CGU e pela DGI na página dedicada ao assunto.
Para consultar os compromissos e as agendas dos APO´s, clique nas imagens do e-Agendas ou Painel InfoAgendas e selecione a UFV no Órgão ou Entidade:
Relacionamento com as Fundações de Apoio
As informações das relacões da universidade com as fundações de apoio estão disponíveis nessa página, tais como aspectos legais e transparência dos contratos e congêneres firmados entre os órgãos.
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)
A UFV aderiu em 2021 ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), fazendo parte da Rede de Controle da Gestão Pública coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O PNPC tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos através de ações voltadas à fiscalização, diagnóstico e combate à corrupção, com o fortalecimento do controle social, capacitação dos servidores e ambiente de compartilhamento de informações entre os membros da rede.
Saiba mais sobre as ações da UFV no programa:
A Governança Pública é, segundo o Decreto 9.203/2017, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Cada um dos três Mecanismos que compõem a Governança é composto por uma série de práticas, conforme apresentado na figura à seguir:
Clique sobre os Mecanismos abaixo para conhecer as normas da UFV referentes à cada um deles:
Liderança
Estabelecer modelo de governança, Promover a integridade e Promover a capacidade de liderança
Estratégia
Gerir riscos, Estabelecer a estratégia, Promover a gestão estratégica, Monitorar o alcance dos resultados organizacionais e Monitorar o desempenho das funções de gestão
Controle
Promover a transparência, Garantir a accountability, avaliar a satisfação das partes interessadas e Avaliar a efetividade da auditoria interna
Na UFV, a governança está estruturada na Política de Governança Institucional (PGI), objeto de tramitação no processo SEI/UFV 23114.915378/2021-61, sendo definidos objetivos, princípios, diretrizes, responsabilidades, funções e mecanismos para sua condução e monitoramento, a serem seguidos pela Universidade.
A Figura abaixo apresenta a estrutura de governança da UFV definida na PGI:
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