Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

PNPC

Em 2021 a UFV aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), fazendo parte da Rede de Controle da Gestão Pública coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O programa é direcionado à todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos através de ações voltadas à fiscalização, diagnóstico e combate à corrupção, com o fortalecimento do controle social, capacitação dos servidores e ambiente de compartilhamento de informações entre os membros da rede.

A UFV dispõe de uma Unidade Seccional de Corregedoria (USC), integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Trata-se da unidade responsável pelas atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades no âmbito da UFV, devendo exercê-las com base na lei, com autonomia e independência.

Dentre as ações realizadas pela USC está a adesão da UFV ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que faz parte da Rede de Controle da Gestão Pública,  coordenado pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A ação inicial se deu com a disponibilização de ferramenta de autosserviço (questionário) para captar informações das instituições visando o diagnóstico de suscetibilidade à corrupção, a Plataforma e-Prevenção. O e-Prevenção faz o mapeamento e oferece ao gestor o diagnóstico de suscetibilidade à fraude e à corrupção, assim como possibilita a elaboração e o monitoramento de um Plano de Ação. No diagnóstico da UFV, quanto ao Grau de Suscetibilidade à Fraude e à Corrupção apurado em 2022 no e-Prevenção, observa-se que a Instituição se encontra no Nível Aprimorado, indicando alto grau de aderência às boas práticas no controle de exposição à fraude e à corrupção, havendo ainda margem para avanços nos controles:. O questionário completo encontra-se ao final desta página.

Observa-se no diagnóstico da UFV quanto ao Grau de Suscetibilidade à Fraude e à Corrupção apurado em 2021/2022 no e-Prevenção que a instituição se encontra no Nível Aprimorado, indicando alto grau de aderência às boas práticas no controle de exposição à fraude e à corrupção, havendo ainda margem para avanços nos controles.

A avaliação do diagnóstico deve ser considerada levando-se em conta a divisão em cinco mecanismos: Prevenção, Detecção, Investigação e Monitoramento, de acordo com o Referencial de Combate à Fraude e Corrupção do TCU (2ª ed., 2018).

Cada um destes mecanismos foi dividido no questionário em temas, obtendo avaliações específicas para a composição da nota final do mecanismo. Considera-se que os temas e/ou mecanismos cujo grau de aderência às boas práticas foram considerados insatisfatórios (vermelho e amarelo) sejam priorizados nas análises e construção de melhorias nos controles:

De acordo com os dados disponíveis na plataforma de dados abertos da CGU (CGUPAD), foram instaurados em 2022 24 processos, incluindo sindicâncias investigativas e processos administrativos disciplinares, abordando diversos assuntos da temática.