Integridade e Gestão de Riscos

A Área de Integridade e Gestão de Riscos foi institucionalizada através do Regimento Interno de Diretoria de Governança Institucional (DGI).

Compete à área de Integridade e Gestão de Riscos:

I. elaborar e propor o aperfeiçoamento da política institucional de gestão de integridade, riscos e controles internos, em consonância com a legislação vigente;

II. dar suporte e capacitar equipes e gestores das unidades administrativas e acadêmicas da UFV no que concerne a política institucional de gestão de integridade, riscos e controles internos, sempre que necessário; e

II. monitorar a política de gestão de integridade, riscos e controles internos na instituição.

Na execução das ações de sob sua competência, abaixo são apresentados os resultados dos trabalhos já realizados ou em andamento:

Ações realizadas pela Área de Integridade e Gestão de Riscos:


CAMPANHA #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS:


A Campanha #INTEGRIDADESOSMOSTODOSNÓS conta com o apoio da Alta Administração da UFV.

Acesse o material produzido pela Controladoria Geral da União – CGU e divulgado pela UFV relacionados à Integridade:

1ª Divulgação: 19/04/2021: Integridade Pública e Programa de Integridade

Clique em Integridade Pública e Programa de Integridadee acesse o material de divulgação da campanha na UFV, Acesse também nossas mídias sociais pelo Facebook,Twitter, Instagram e assista também aos vídeos disponibilizados pela CGU no Youtube sobre Integridade e Programas de Integridade.

2ª Divulgação: 22/04/2021: Conflitos de Interesse

O material de divulgação referente ao tema pode ser acessado clicando em “Campanha promovida pela DGI aborda o conflito de interesses no serviço público“.

O texto publicado apresenta os aspectos gerais do conflito de interesses, legislação federalnormativos na UFV, acesso à plataforma eletrônica para prevenção de situação de possíveis conflitos de interessefluxo para denúncias pelo cidadão.

Também estão disponíveis os materiais complementares sobre o tema elaborados pela CGU que podem ser conferidos acessando:

Conflito de Interesses

Conflitos de Interesses no Magistério

Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses – SeCI

Mais informações você obtém ainda assistindo aos vídeos sobre o tema, disponibilizados pela CGU no Youtube, dividido em três partes:

Parte 1 – Limites de atuação privada;

Parte 2 – Magistério;

Parte 3 – SeCI e Comissão de Ética.

Confira também as mídias sociais da UFV no FacebookTwitter e Instagram.

3ª Divulgação 26/04/2021: Responsabilização

A integridade pública é eixo central das ações da boa governança, levando ao aprimoramento da cultura da prevenção, detecção e tratamento de eventuais desvios éticos, ato de improbidade, crimes de responsabilidade, infração de natureza diversa e de conduta por parte dos agentes públicos.

Na nossa instituição a responsabilização de agentes públicos ou pessoas jurídicas, ou seja, o ato de imputar responsabilidade sobre atos, práticas ou ações,  é realizado por uma rede de estruturas formalmente definida. Além disso, segundo a Controladoria Geral da União – CGU a “aplicação efetiva de códigos de conduta, a adoção de mecanismos que visam detectar e sanar desvios, além do incentivo à denúncia de possíveis irregularidades são importantes elementos para o sucesso do trabalho de responsabilização.”

Neste sentido, a rede interna de correição da UFV conta com Comissão de ÉticaSeção de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, Auditoria InternaOuvidoria InternaPlataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – FalaBR, Comissão Permanente de Apuração de Penalidades (Portaria 0198/2020/RTR), competências e segregação de funções definidos nos regimentos internosPlano de Integridade, além da Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), dentre outros.

A CGU também atua no âmbito da Administração Pública Federal, na qual a UFV está inserida, avaliando denúncias por descumprimento à Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

A ação de toda a estrutura de correição é de extrema importância para a sociedade e para a manutenção de um serviço público íntegro, evitando danos patrimoniais, promovendo a boa utilização do dinheiro público, o que reforça a confiança e a credibilidade entre a UFV e a sociedade.

Acesse o material complementar sobre a responsabilização disponibilizado pela CGU:

https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/pecas-de-comunicacao/folder-responsabilizacao.pdf

https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/pecas-de-comunicacao/Responsabilizao1.png

https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/pecas-de-comunicacao/Responsabilizao2.png

A divulgação da matéria pode ser encontrada também acessando a notícia: “Campanha realizada pela DGI aborda a responsabilização dos agentes públicos

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Integridade Pública interessa a todos!

4ª Divulgação 30/04/2021: Assédio Moral e Sexual

A quarta etapa da Campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS aborda a temática do Assédio Moral e Assédio Sexual no ambiente das instituições públicas.

Assédio Moral, segundo a Controladoria Geral da União – CGU é toda conduta reiterada e prolongada no tempo com a intenção de desestabilizar emocionalmente ou toda conduta abusiva que se repete de forma sistemática, atingindo a dignidade ou à integridade psíquica ou física da vítima.

As situações que se enquadram como Assédio Moral vão desde críticas ou contestações constantes ao trabalho da pessoa até às atitudes dos superiores hierárquicos que levem à sobrecarga ou ócio e que geram na vítima a sensação de inutilidade e incompetência. Se enquadram ainda nesta forma de assédio: ignorar deliberadamente a presença ou ameaçar a integridade física da pessoa.

Caso você se encontre em situações que se enquadram nas definições acima, denuncie pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).

Já a prática do Assédio Sexual, nos termos definidos pela CGU, “viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da vítima, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e seguro”. Difere-se do assédio moral pela conotação sexual presente nos meios e fins.

O Ministério Público do Trabalho – MPT, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, apresenta na cartilha “Assédio Sexual: Perguntas e Respostas” o assédio sexual no ambiente de trabalho como “a conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual”.

Dentre as consequências que a prática do assédio moral ou sexual podem trazer são observadas a diminuição da autoestima da pessoa, desmotivação, redução da produtividade, rotatividade de pessoal, maior incidência de erros e acidentes, absenteísmo, licenças médicas frequentes, depressão, angústia, estresse, crises de choro, mal-estar físico e mental, isolamento, tristeza, redução da capacidade de se relacionar com outras pessoas, desencadeamento de problemas de saúde e exposição negativa do nome do órgão e da instituição.

Aprofunde-se sobre o tema acessando o material disponibilizado pela CGU sobre assédio moral e sexual e assista ao vídeo sobre o tema no Youtube.

Assédio Sexual é crime! Denuncie às autoridades, Entidades Profissionais (Sindicatos), Ouvidoria, Comitê de Ética, Polícia Militar, etc.

Para combater a prática de assédio moral e sexual são necessárias ações para ampliar e melhorar o processo de tratamento das denúncias, tal qual evidenciado no Item 3 – Riscos e Medidas de Tratamento no Plano de Integridade da UFV, além de ações mitigadoras e de difusão desta abordagem.

O monitoramento, avaliação e revisão do Plano de Integridade, atualmente em andamento, deverá contemplar a ampliação das ações e processos de controle e tratamento dado aos riscos, visando sua redução ou eliminação.

A DGI, unidade gestora da integridade na UFV, continuará permanentemente atuando nas ações de divulgação, revisão do Plano de Integridade, fomento à discussão na sociedade, proporcionando a disseminação da cultura de integridade e promoção dos temas pertinentes.


GESTÃO DA INTEGRIDADE


A integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.

Definição de programa de Integridade: “conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança”.

A unidade de gestão da integridade da UFV tem como ações:

I – coordenar a elaboração e revisão de Plano de Integridade, com vistas à prevenção e à mitigação de

vulnerabilidades eventualmente identificadas;

II – coordenar a implementação do Programa de Integridade e exercer o monitoramento contínuo, visando

seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos;

III – atuar na orientação e treinamento dos servidores da Instituição com relação aos temas atinentes ao

Programa de Integridade;

IV – promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com os demais órgãos da

Instituição.

São atribuições dessa Unidade, no exercício de sua competência:

I – submeter à aprovação do Conselho Universitário a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo

periodicamente;

II – levantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor

ações para sua estruturação ou fortalecimento;

III – apoiar a Unidade de Gestão de Riscos no levantamento de riscos para a integridade e proposição de

plano de tratamento;

IV – coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade na Instituição,

V – planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade na UFV;

VI – identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela Instituição,

propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;

VII – monitorar o Programa de Integridade da UFV e propor ações para seu aperfeiçoamento; e

VIII – propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com a

Instituição.


Perspectiva histórica sobre as normativas que regulam a implementação de Programas de Integridade:


Decreto 9.203/2017- CGU: dispõe sobre a política de governança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria 1.089/2018 – CGU: estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.

1) portaria de nomeação da comissão

2) fluxo interno de verificação de situações de nepotismo e de conflito de interesses

3) portaria de nomeação da comissão de ética e regimento; 

4) fluxo para tratamento de denúncias; 

5) portaria da área responsável pela condução de pads

6) levantamento de riscos para a integridade;

Clique em Plano de Integridade e confira o Programa na íntegra.


Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições

2022

A Diretoria de Governança Institucional – DGI, no âmbito de sua atuação regimental na melhoria da gestão da integridade, informa que a Advocacia Geral da União (AGU) divulgou a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2022” com orientações aos agentes públicos à serem observadas em ano eleitoral.

A Lei Eleitoral (Lei 9.507/1997) e a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990) estabelecem mecanismos de controle para que o aparelho burocrático da Administração Pública não seja utilizado em favor das candidaturas, garantido, assim, a isonomia de condições e a assimetria de oportunidades aos participantes das eleições. Os agentes públicos devem, portanto, fazer uso da cautela nos atos praticados para não provocar o desequilíbrio na isonomia entre os candidatos, tampouco violem aspectos da moralidade e legitimidade nas eleições.

A cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2022” traz a definição de agente público nos termos da Lei Eleitoral, conceito este estabelecido da forma mais ampla possível, compreendendo:

  • os agentes políticos (Presidente da República, Governadores, Prefeitos e respectivos Vices, Ministros de Estado, Secretários, Senadores, Deputados federais e estaduais, Vereadores etc.);
  • os servidores titulares de cargos públicos, efetivos ou em comissão, em órgão ou entidade pública (autarquias e fundações);
  • os empregados, sujeitos ao regime estatutário ou celetista, permanentes ou temporários, contratados por prazo determinado ou indeterminado, de órgão ou entidade pública (autarquias e fundações), empresa pública ou sociedade de economia mista;
  • as pessoas requisitadas para prestação de atividade pública (p. ex.: membro de Mesa receptora ou apuradora de votos, recrutados para o serviço militar obrigatório etc.);
  • os gestores de negócios públicos;
  • os estagiários;
  • os que se vinculam contratualmente com o Poder Público (prestadores terceirizados de serviço, concessionários ou permissionários de serviços públicos e delegados de função ou ofício público).

A cartilha aborda também os tópicos das vedações de condutas, uso indevido, desvio ou abuso do poder de autoridade, atos de improbidade administrativa, condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, cessão e utilização de bens públicos, recursos humanos, recursos orçamentários e financeiros, transferência voluntária de recursos públicos, dentre outros. Também estão presentes na cartilha o calendário eleitoral  e definições de conduta para a Alta Administração. Para acesso ao inteiro teor do documento, acesse a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2022”. Complementarmente, os agentes públicos devem valer-se dos preceitos e observar a estrutura de integridade da UFV, amplamente difundidos em nossa instituição e divulgados nesta página.


GESTÃO DE RISCOS


Levantamento dos Riscos mais relevantes em Macroprocessos

O mapeamento de riscos deve ser feito a partir da identificação dos eventos que podem evitar, atrasar, prejudicar ou impedir o atingimento de um ou mais Objetivos Institucionais.

Esses eventos devem ser categorizados e ter suas causas e consequências detectadas. Em seguida, devem ser caracterizados e avaliados os controles preventivos e de atenuação e recuperação existentes. Assim, uma vez identificados, os riscos são avaliados conforme sua probabilidade de ocorrência e os impactos que podem causar.

As opções de tratamento dependem da classificação do risco e do custo/benefício de implementação de controles. Os riscos classificados como baixos podem ser aceitos; já os classificados como médios e altos devem ser mitigados, compartilhados e/ou evitados, a depender do custo/benefício de implementação, cuja definição será tratada no âmbito do Plano de Gestão de Riscos do próximo período.

Dando prosseguimento às ações de gestão de riscos à instituição, a DGI promoveu o início da atualização do mapeamento e gerenciamento de riscos dos processos organizacionais cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assim como foi construída a matriz de riscos dos processos de maior relevância na UFV, utilizando-se uma matriz 3X3.

Nessa primeira etapa a DGI, atuando com a consultoria da Auditoria Interna (AIN), elaborou uma planilha guia, a qual foi encaminhada às Pró-Reitorias para análise e identificação dos riscos mais relevantes, ou seja, aqueles que possivelmente tivessem maior contribuição negativa, caso ocorressem, no alcance dos objetivos institucionais. Dada a natureza da abordagem aos macroprocessos, a equipe da DGI realizou, durante o mês de novembro de 2020, reuniões por videoconferência com representantes das Pró-Reitorias de Administração, Planejamento e Orçamento, Assuntos Comunitários, Gestão de Pessoas, Pesquisa e Pós-Graduação, Extensão e Cultura, Ensino, e, devido à transversalidade do tema, com a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

Durante as videoconferências, a equipe da DGI/AIN atuou como facilitadora das Pró-Reitorias na identificação dos riscos mais relevantes pertinentes às suas respectivas áreas de atuação, com indicação dos eventos gerados, causas, impactos, ações de tratamento e na mensuração da probabilidade e impactos gerados.

Encerrada a etapa de identificação dos riscos mais relevantes, os dados coletados junto às Pró-Reitorias foram consolidados em um documento único, recebendo tratamento referente à categorização e identificação da natureza dos riscos. Na etapa seguinte, tomando por base a utilização da matriz de riscos 3 x 3, foram graduadas as probabilidades em baixa, média e alta possibilidade de ocorrência; e, o impacto, em baixo, médio e alto nível, culminando, pela aplicação do produto entre os parâmetros probabilidade e impacto, no nível do risco.

Por fim, os resultados obtidos com a classificação dos 59 macroprocessos mapeados podem ser observados na planilha disponível no link abaixo:


Riscos Mais Relevantes em Macroprocessos na UFV – 2020



Política de Gestão de Riscos (PGRC) – 2021


A Área de Integridade e Gestão de Riscos da (DGI), em ação que contou com o assessoramento da Auditoria Interna da UFV, elaborou a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos (PGRC), aprovada conforme Resolução nº 07/2021/Consu.

O instrumento estabelece as diretrizes gerais em gestão de riscos a serem utilizadas na UFV, em caráter multicampi, contemplando a adoção da Matriz de Riscos 5 x 5 nos procedimentos adotados na Instituição, assim como a definição do fluxo da gestão de riscos.

Fluxo de Gestão de Riscos da UFV

Matriz de Riscos 5 X 5